Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.

TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

A arquidiocese de São Paulo não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido por Cansei, realizar ato na Catedral da Sé, no Centro da Capital.

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Renan nega crise envolvendo o Senado